DispensaDivulgada no PNCP

Empresa, devidamente credenciada junto ao corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para a prestação de serviços de recarga e manutenção de 1º nível de 08 (oito) extintores de incêndio portáteis da Câmara Municipal de Bom jardim/RJ, com reposição de peças, na forma prevista na NBR 12962/2016 – Extintores de Incêndio – Inspeção e manutenção da ABNT e no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio (Portaria nº58/2022.

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM · CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJ

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00495116000149-1-000019/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ do órgão00495116000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - RJLocalBOM JARDIM/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 13:39Abertura16/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência.