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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bandeira do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro; e, também, base de madeira laminada e mastro com ponta lança, para compor o plenário e o gabinete de Magistrados, conforme condições e exigências estabelecidas no subitem 1.1 do Termo de Referência ( Anexo I) e demais previsões previstas no Aviso de Dispensa de Licitação.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJ

Valor estimadoR$ 9.551,13
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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP00497552002524-1-000018/2025Processo000384/25-01.146ÓrgãoAUDITORIAS DA JUSTICA MILITARCNPJ do órgão00497552002524Unidade compradoraSTM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2025, 14:56Abertura17/07/2025, 14:55Encerramento23/07/2025, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Despacho de Dispensa de Licitação 22/2025 (4440201), juntado ao processo SEI 000384/25-01.146

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