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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso de Inglês Instrumental Jurídico, com intenção de capacitar os servidores da área-fim da Justiça Militar da União (JMU) para atender ao Plano Anual de Ações Educacionais - PLANED 2026 da ENAJUM.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 30.800,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra166Controle PNCP00497560000101-1-000166/2026Processo023543/25-00.356ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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