InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM/AUDITORIA DA 12A. CJM
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00497560000101-1-000436/2024Processo000005/24-12.125ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM/AUDITORIA DA 12A. CJMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2024, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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