DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de gestão da frota de veículos da Auditoria da 12ª CJM. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos que compõem o processo, prevalecerá as dos anexos.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM/AUDITORIA DA 12A. CJM
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP00497560000101-1-000506/2024Processo000265/24-12.125ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM/AUDITORIA DA 12A. CJMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2024, 12:01Abertura10/10/2024, 12:01Encerramento04/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Estudo Técnico Preliminar - JMU 3943883.
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