Contratar empresa especializada na prestação de serviços de seguro predial para o imóvel sede do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, localizado em Manaus/AM, visando garantir a proteção patrimonial da edificação, das instalações, equipamentos, mobiliários e demais bens vinculados às atividades institucionais, mediante cobertura securitária contra riscos diversos, incluindo incêndio, explosão, queda de raio, danos elétricos, vendaval, alagamento, impacto de veículos, roubo, furto qualificado, danos causados por fenômenos da natureza, responsabilidade civil e demais eventos cobertos pela apólice. A contratação tem por finalidade assegurar a continuidade das atividades administrativas e institucionais do CRCAM, minimizando os impactos financeiros decorrentes de sinistros que possam comprometer a estrutura física e operacional da Autarquia, bem como disponibilizar assistência emergencial 24 (vinte e quatro) horas para atendimento de ocorrências que demandem suporte imediato, garantindo maior segurança, eficiência e preservação do patrimônio público.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo garantir a proteção do patrimônio público pertencente ao Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, assegurando cobertura securitária para o imóvel de sua sede administrativa, localizada em Manaus/AM, bem como para os bens, equipamentos e instalações necessários ao desenvolvimento de suas atividades institucionais. Considerando que a sede do CRCAM abriga documentos, mobiliários, equipamentos de informática, sistemas, arquivos e demais bens indispensáveis ao funcionamento da Autarquia, torna-se necessária a contratação de seguro predial que proporcione proteção contra riscos que possam ocasionar prejuízos materiais e financeiros, tais como incêndios, explosões, descargas atmosféricas, danos elétricos, vendavais, alagamentos, impactos de veículos, roubos, furtos qualificados e demais eventos cobertos pela apólice. A contratação visa minimizar os impactos decorrentes de eventuais sinistros, garantindo recursos para reparação ou reposição dos bens afetados, preservando a continuidade dos serviços prestados pelo CRCAM à sociedade e aos profissionais da contabilidade. Além disso, a contratação contribui para a adoção de boas práticas de gestão patrimonial e de governança, reduzindo riscos administrativos e financeiros relacionados à conservação e manutenção do patrimônio público. Destaca-se ainda que a contratação de seguro predial representa medida preventiva e economicamente vantajosa para a Administração, uma vez que os custos decorrentes de eventuais sinistros podem superar significativamente o valor investido na cobertura securitária, ocasionando prejuízos à execução das atividades institucionais e à adequada prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e proteção do patrimônio público, atendendo ao interesse da Administração e contribuindo para a segurança operacional do CRCAM.