DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento trata da aquisição de 3 (três) aparelhos de ar-condicionado para a Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciaria Militar, sendo 01 (um) de 12.000 BTU's e 2 (dois) de 24.000 BTU's.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · CJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MG
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP00497560000101-1-000565/2024Processo000422/24-04.45ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraCJM-AUDITORIA DA 4A. CJM/MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2024, 12:53Abertura04/11/2024, 12:53Encerramento08/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Enquadramento do valore total dentro do limite estabelecido pela Lei 14.133/2021.
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