O presente documento tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículo para transporte, com capacidade para 46 (quarenta e seis) passageiros, incluindo combustível, motorista, com arcondicionadoou refrigeração equivalente, boas condições de conforto e higiene, dentro das normas técnicas de segurança exigidas pelos órgãos de fiscalização de trânsito, conforme especificações detalhadas e quantidades estimadas constantes no TR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.225/25 – Dispensa: 099/2025 Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.