InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Acesso à Ferramenta GOVPLAN.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · JMF/DIR. DO FORO - 2A. CJM

Valor estimadoR$ 17.990,00
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00497560000101-1-000601/2024Processo0007 a n92/24/02.002ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraJMF/DIR. DO FORO - 2A. CJMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2024, 19:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos