DispensaDivulgada no PNCP
Renovação do Seguro Predial
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 5A. CJM
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP00497560000101-1-000631/2024Processo000588/24-05.55ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 5A. CJMLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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