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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros nacionais jurídicos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 3899281.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJ

Valor estimadoR$ 4.204,44
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90024Controle PNCP00497560000101-1-000671/2024Processo001060/24-01.146ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/12/2024, 12:22Abertura18/12/2024, 12:22Encerramento23/12/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A licitação não é um fim em si mesma, devendo o órgão agir conforme os princípios da economicidade e razoabilidade.

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