DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de digitalização e tratamento da informação bibliográfica, incluindo o fornecimento de toda infraestrutura tecnológica como scanners, computadores, materiais de consumo e EPI's, para digitalização de partes específicas de livros, revistas e diários oficiais do acervo físico da Biblioteca do Superior Tribunal Militar.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Dados da publicação
Compra169Controle PNCP00497560000101-1-000688/2024Processo014039/24-00.162ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 19:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência