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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF para acesso dos servidores do CJF ao Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser conforme normativos do Programa.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00508903000188-1-000045/2025Processo0002174-49.2023.4.90.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraSECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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