InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para a área de gestão orçamentária e financeira, em especial para o Curso "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", a ser realizado no período de 24 a 27/03/2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade EAD síncrona nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 8.070,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00508903000188-1-000303/2026Processo0001760-52.2026.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.