Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de limpeza do terreno - destinado à construção da nova sede desta Justiça Federal de Goiás, em Goiânia - incluindo a roçagem, capina e cata manual, além de recolher detritos, lixos e entulhos em geral e transportá-los para local apropriado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a ser realizada no primeiro semestre de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. 4.4. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Condições de execução 5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: 5.1.1 Início da execução do objeto: 10 (dez) dias corridos, após a emissão e recebimento da Nota de Empenho, sem a necessidade de emissão de Ordem de Serviço. 5.1.2 Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho: . Serviços de roçagem com a utilização de roçadeira motorizada, incluindo a rastelagem e remoção de entulhos/resíduos e deposição de materiais em locais adequados e autorizados; A altura da vegetação não poderá ser superior a 5 cm, em locais de roçagem mecanizada e não superior a 2,5 cm, em locais de roçagem manual; É vedada a remoção de cobertura vegetal por meio da queima, o que, além de gerar riscos de incêndio e ainda prejudica o atendimento de critérios de sustentabilidade estabelecidos neste documento; A área relativa aos serviços será de 20.253,05 m² (vinte mil duzentos e cinquenta e três reais e cinco metros quadrados). Local e horário da prestação dos serviços 5.2. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Terreno da Seção Judiciária do Estado de Goiás – Avenida PL-2, Quadra I-8, Lote 03, Park Lozandes, Goiânia/GO. 5.3. Os serviços serão prestados no seguinte horário: A prestação de serviços deve ser realizada das 08:00 às 18:00 horas, sem distinção de dias da semana. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta 5.4. A demanda do órgão tem como base as seguintes características: 5.4.1. A área relativa aos serviços será de 20.253,05 m² (vinte mil duzentos e cinquenta e três reais e cinco metros quadrados); 5.4.2. O prazo para execução dos serviços é de 15 (quinze) dias a partir da confirmação do recebimento da Nota de Empenho. 5.4.3. O prazo para aceite da Nota de Empenho será de 03 (três) dias. Especificação da garantia do serviço: CDC.