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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de brita nº 00, destinada à regularização do terreno localizado em frente à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMA

Valor estimadoR$ 229,33
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Dados da publicação

Compra(11620) | 36-0Controle PNCP33002067000114-1-000012/2026Processo13225/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão33002067000114Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMALocalSão João d'Aliança/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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