DispensaDivulgada no PNCP
AVALIACAO PSICOLÓGICA E EMISSÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO, EM FAVOR DO AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL THIAGO FERRÃO SCHFFER, DA SJPA.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00508903000188-1-000363/2026Processo0000980-94.2026.4.01.8010ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei n. 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, com procedimentos disciplinados na Instrução Normativa n ° 201/2021-DG/DPF, de 9 de julho de 2021, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM.
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