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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de decoração e de locação de equipamentos para evento institucional da RAE - Reunião de Avaliação Estratégica Regional em Belém/PA nos dias 17 a 19 de março de 2026, conforme especificação detalhada em Anexo. Dúvidas: [email protected].

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00394460000141-1-000116/2026Processo10280-721.595/2026-32ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/03/2026, 18:28Abertura10/03/2026, 08:00Encerramento13/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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