DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente habilitada, para elaboração de laudo técnico, prestação de serviços na modalidade Assistência Técnica - Avaliação de Imóvel Urbano, conforme demanda apresentada pela Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG de prédio comercial sito na rua Santa Catarina, 174, Centro, Pouso Alegre/MG, com Área Real Total de 1.591,51 m e 8 vagas de garagem.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Valor estimadoR$ 11.500,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00508903000188-1-000381/2026Processo0001640-77.2026.4.06.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores