DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, devidamente habilitada, para elaboração de laudo técnico, prestação de serviços na modalidade Assistência Técnica - Avaliação de Imóveis Urbanos, a serem realizados pela CAIXA no empreendimento detalhado no item posterior, conforme demanda apresentada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6-MG, conforme Termo de Referência 1580131.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MG
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP47784477000179-1-000005/2026Processo0000312-18.2026.4.06.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAOCNPJ do órgão47784477000179Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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