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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pesquisa sobre os riscos psicossociais no trabalho, com magistrados, servidores e colaboradores, mediante a utilização do Protocolo de Avaliação dos Riscos Psicossociais no Trabalho (PROART)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra281Controle PNCP05940740000121-1-000006/2026Processo0015978-33.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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