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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Manutenção preventiva e corretiva do Elevador da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG

Valor estimadoR$ 718,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00508903000188-1-000413/2026Processo0012638-41.2025.4.06.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação será por inexigibilidade de licitação com fundamento legal no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, haja vista a exclusividade 1460089 da prestação do serviço e Atestado - Exclusividade Fabricação e Manutenção (1591824).

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