DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de sistema de controle eletrônico de frequência para a Seção Judiciária do Maranhão durante a vigência do contrato, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo ao aviso.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MA
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00508903000188-1-000543/2025Processo3663520254018007ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/03/2025, 09:46Abertura18/03/2025, 09:46Encerramento21/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
com base no art. 75 , II da Lei 14133/2021, e IN SEGES/ME 67/2021.
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