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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia cadastrada no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) para a emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e elaboração dos relatórios técnicos de comissionamento dos sistemas de segurança contra incêndio e pânico já instalados no Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00509018000113-1-000415/2026ProcessoSEI n.º 0011328-50.2025.6.27.8ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/02/2026, 15:04Abertura23/02/2026, 15:12Encerramento27/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “incendio, contra, sistema”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA.