InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de dez certificados digitais na nuvem, emitidos por autoridade certificadora de governo (SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados - 33.683.111/0001-07), para magistrados e servidores da Justiça Federal - RS (JFRS) que acessam o sistema SIAFI em suas atividades laborais.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RS
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP00508903000188-1-000906/2026Processo0001529-50.2026.4.04.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA_- RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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