DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por meio de dispensa de licitação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de 01 unidade de ar condicionado LG Inverter SPLIT 12.000 btu’s, condensadora e evaporadora (não integra o sistema VRF).2. Sistem Variable Refrigerant Flow – VRF instalados nas dependências da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00508903000188-1-001035/2025Processo0013546-35.2024.4.06.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores