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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição para a prestação de serviços técnico-especializados para organização, planejamento e realização do Processo Seletivo da Residência Jurídica no Conselho da Justiça Federal (CJF), objetivando a contratação de residentes na área do Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído a graduação há, no máximo, 5 (cinco) anos, com a finalidade de atender às necessidades do órgão.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

Valor estimadoR$ 146.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00508903000188-1-001126/2025Processo0002726-45.2024.4.90.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraSECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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