DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para fiscalização do serviço de recuperação e pintura da fachada e demais elementos na área externa da edificação da sede da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, sob o regime de execução através de empreitada por preço global
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA
Dados da publicação
Compra90057Controle PNCP00508903000188-1-001267/2025Processo8367520254018004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2025, 09:57Abertura09/06/2025, 09:57Encerramento16/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.