InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio de 3 (três) inscrições, na modalidade online, destinadas à participação de Defensoras e Defensores Públicos no XIII Congresso Intercontinental de Direito Civil, previsto para ocorrer nos dias 24 e 25 de outubro de 2025.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.271,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP07778585000114-1-000314/2025Processo01.0003.2025.000009959-3ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal