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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI), de solução única, padronizada e multiclientes, para fornecimento do serviço de Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil – SIRC, plataforma digital que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado Brasileiro.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP14674303000102-1-000120/2025ProcessoTCE/011621/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. Confecção, por Registro de Preço, de materiais personalizados para servir como apoio nas atividades externas e itinerantes da Ouvidoria do TCE/BA e nas ações de comunicação e divulgação institucional, participação social e promoção do controle social.49 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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  4. Participação de servidor no evento externo: “Conferência Gartner CIO & IT Executive 2026’’, promovido pela Gartner Group do Brasil S/C Ltda., a ser realizado no período de 21/09/2026 a 23/09/2026.47 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 16/09/2026
  5. Participação de servidor no evento externo: “Encontro Nacional de Obras Públicas – 13º ENOP”, promovido pela Con Treinamento com Organização da Connecton Marketing de Eventos Ltda ME, a ser realizado em Brasília no período de 20 a 25/09/2026.46 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 08/09/2026
  6. Inscrição de servidores no evento externo “XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo”, a ser realizado em São Luís / MA, no período de 04 a 06/11/2026.42 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 08/09/2026
  7. Participação de servidores no evento externo: “X Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública” promovida pela Open Soluções Tributária Ltda, a ser realizado pelo período de 08/10/2026 a 09/10/2026.45 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 08/09/2026
  8. Constitui objeto da presente licitação a renovação da garantia e suporte técnico do fabricante da solução de segurança de rede SonicWall, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, na forma descrita neste instrumento.44 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  9. Prestação de serviços continuados de suporte técnico de 1º Nível - Service Desk, para atendimento, registro e triagem de chamados, categorização, priorização, solução de incidentes simples e requisições de serviço relacionadas aos sistemas corporativos e proprietários do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), com atendimento presencial e remoto por telefone, sem incluir manutenção corretiva, adaptativa ou evolutiva de software, os quais terão registro de demandas para níveis superiores.43 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  10. Aquisição de Microfone de mesa tipo haste de ganso, com as seguintes especificações: Marca: Shure (referência conforme padrão do plenário) - Modelo: MX418D/C - Tipo de microfone: Condensador - Padrão Polar: Cardioide - Resposta de frequência: 50Hz-17kHz - SPL máximo: 123dB - Impedância de saída: 180 ohms - Relação sinal-ruído: 67,5dB - Auto-ruído: 26,5dB - Conector: XLR - Comprimento do pescoço de ganso: 18" - Dimensões: Microfone: (501,7 x 20,07 mm), Base do diâmetro: (161,9)41 · SALVADOR/BA · Dispensa · 20/08/2026
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CNAE relacionado 6204-0/00Consultoria em tecnologia da informação

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
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  3. Contratação de serviços especializados na área de tecnologia da informação para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial a usuários de soluções de tecnologia da informação TI, abrangendo a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento de solicitações de usuários (Service Desk), de acordo com as práticas preconizadas pelo modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library) bem como a implementação de serviços para desenvolvimento de soluções automatizadas inerentes aos processos e serviços de TI do CRCBA. A descrição completa, detalhes sobre a contratação proposta, seguem estabelecidos no Termo de Referencia e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA12 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026
  4. 1.1. Contratação de serviço para capacitação de agente público na área de Tecnologia e Segurança da Informação, em especial para o CURSO xTECH LEGAL - UMA EXPERIÊNCIA TRANSFORMADORA DE CONHECIMENTO, PRÁTICA E NETWORK, a ser realizado no período de 31/08/2026 a 02/09/2026, com carga horária de 17 horas, na modalidade presencial na cidade de São Paulo nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA93 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 19/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma, devendo a contratada assegurar que todas as funcionalidades, rotinas de busca e tratamento de dados pessoais obedeçam rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A prestação dos serviços deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais, dados patrimoniais dos devedores, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados (localização, endereços e telefones) mensais. As quantidades de consultas estimadas mensais, bem como anuais informada pelos requisitantes são: Pesquisa de bens a penhora - consulta veicular (50 unid./mês x 12 meses = 600 unid/ano) e Pesquisa de dados cadastrais (2.000unid./mês x 12 meses = 24.000 unid./ano). As consultas deverão retornar relatórios consolidados, estruturados de forma clara e de fácil leitura, contendo dados atualizados e precisos extraídos das bases homologadas e deverão apresentar rastreamento completo de bens e dados cadastrais. A plataforma deverá permitir exportação dos resultados em formatos PDF, CSV e XLSX. Todas as consultas deverão conter data, horário, IP de origem, usuário solicitante, parâmetros de busca utilizados e a respectiva justificativa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA11 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  6. Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços educacionais voltados a qualificação de jovens e adultos por meio de cursos presenciais de Educação Profissional nos segmentos de Artes, Beleza, Comércio, Comunicação, Gastronomia, Gestão, Moda, Produção de Alimentos e Tecnologia da Informação, contribuindo para a ampliação de oportunidades de geração de renda, inserção no mundo do trabalho e fortalecimento da autonomia, em consonância com iniciativas voltadas à inclusão socialMUNICIPIO DE SALVADOR20 · SALVADOR/BA · Dispensa · 17/08/2026
  7. Constitui objeto do presente instrumento a cooperação entre os órgãos partícipes, objetivando a remessa eletrônica da Certidão de Débitos de Custas Judiciais - CDJ a protesto extrajudicial, através do Sistema de Custas Remanescentes - SCR, do TJBA, para a plataforma de tecnologia do IEPTB-BA, denominada Central de Remessa de Arquivos - CRA-IEPTB-BA, a qual recepcionará as remessas e as encaminhará aos distribuidores e tabelionatos de protesto.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA29 · SALVADOR/BA · Dispensa · 14/08/2026
  8. PEC 90010/2026 -Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de serviços integrados para implantação de sistema de radiocomunicação digital com tecnologia DMR troncalizado para os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA2 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  9. Inscrição de 11 (onze) servidores na plataforma de cursos AWS Skill Builder Team Subscription fornecida pela Green Tecnologia.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO133 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 06/08/2026
  10. Contratação de serviços técnicos especializados e continuados de sustentação, suporte e operação de infraestrutura de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, sem dedicação exclusiva de mão de obra alocada, para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA26 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnologia, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.