InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da licença de uso do sistema eletrônico VIDEOFARMA – Banco de Dados Completo com Exportação dos Códigos SIMPRO/TUSS para o Sistema de Gestão, com 07 (sete) pontos de acesso simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, até o limite legal previsto na Lei nº 14.133/2021, para atendimento das necessidades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO
Dados da publicação
Compra81Controle PNCP00508903000188-1-001320/2026Processo0001494-59.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 12:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.