InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00508903000188-1-001396/2026Processo0001279-27.2024.4.05.7300ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.