DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa, em caráter emergencial, para prestação de serviços de apoio administrativo, na categoria de recepcionista em geral, mediante a disponibilização de mão de obra.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF

Valor estimadoR$ 33.441.747,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00508903000188-1-001416/2025Processo17437712025401800ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/06/2025, 15:24Abertura27/06/2025, 15:24Encerramento03/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Comprometimento da continuidade dos serviços públicos.(Contratação emergencial).