DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial para bens móveis e imóveis pertencentes à Subseção Judiciária de Itajaí, cuja área construída aproximada é de 4.587,02 m²
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00508903000188-1-001556/2025Processo0002181-35.2024ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/07/2025, 14:06Abertura11/07/2025, 14:06Encerramento04/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor estimado da contratação aplica-se à modalidade de dispensa de licitação, Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133.