Seleção de propostas mais vantajosas, visando à possível contratação de empresas, sob regime de empreitada por preço unitário, via Sistema de Registro de Preços, para aquisição, fornecimento e instalação de sistemas construtivos, revestimentos arquitetônicos e materiais de acabamento técnico, compreendendo forro mineral acústico removível, paredes de drywall em gesso acartonado para ambientes comuns, carpete acústico modular, vidro temperado para fachada , placas de ACM , etc.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O objeto possui natureza híbrida. O Lote 1, o Lote 3 e os Itens 13 a 18, por envolverem fornecimento com instalação, enquadram-se como serviços comuns de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea ‘a’, da Lei n.º 14.133/2021. O Lote 2 e os Itens 19 a 23, restritos ao mero fornecimento, enquadram-se como aquisição de bens comuns. Em ambos os segmentos, os padrões de desempenho e de qualidade são objetivamente definíveis, admitindo julgamento por menor preço em pregão eletrônico.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.