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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no curso "Reforma Tributária Aplicada à Administração Pública - Impactos nos Contratos Administrativos, nas Retenções Tributárias e na Conformidade Fiscal" na modalidade presencial, com carga horária de 21 horas; a ser realizada no período de 07 a 09 de outubro de 2026

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RN

Valor estimadoR$ 3.990,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00508903000188-1-001888/2026Processo0003077-70.2026.4.05.7100ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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