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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços manutenção de catraca eletrônica do sistema de controle de acesso do prédio principal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, nos termos da tabela abaixo, as quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência, anexo I deste Aviso.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

Valor estimadoR$ 6.520,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00508903000188-1-002041/2026Processo0001828-06.2025.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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