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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Centro Administrativo e Escola da Polícia Penal, em Palmas-TO, destinada a abrigar os setores administrativos, operacionais, educacionais e de formação da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Penal (SASPP).

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA · ETO-SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

Valor estimadoR$ 28.365.181,60
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05553216000106-1-000053/2026Processo2025/17010/001176ÓrgãoSECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICACNPJ do órgão05553216000106Unidade compradoraETO-SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇALocalPalmas/TOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/09/2026, 12:19Abertura24/09/2026, 08:00Encerramento05/11/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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