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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para capacitação de agentes públicos para para a área tributária, em especial para o "2º Encontro de Reforma Tributária", a ser realizado no período de 23/11/2026 a 24/11/2026, com carga horária de 16 horas, na modalidade presencial na cidade de Rio de Janeiro/RJ, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA

Valor estimadoR$ 7.900,00
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Dados da publicação

Compra142Controle PNCP00508903000188-1-002111/2026Processo0011574-88.2026.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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