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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do palestrante Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira para ministrar aula no curso Sobre Reforma Tributária, com o tema Regimes de Tributação na Reforma Tributária, no dia 06 de novembro de 2025 das 14h às 17h, no Auditório do Prédio Anexo do TRF4.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Valor estimadoR$ 1.350,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra143Controle PNCP00508903000188-1-002734/2025Processo0011343-26.2025.4.04.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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