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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta do docente Solon Sehn, CPF nº 031.109.969-60, via inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, III, "f" da Lei n.º 14.133/2021, para ministrar aula no Curso Sobre Reforma Tributária, com o tema Reforma Tributária e Conceitos Aduaneiros.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP00508903000188-1-002587/2025Processo0010932-80.2025.4.04.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 18:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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