InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para inscrição de servidora no curso “O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões”, com carga horária de 21h, realizado de 27 a 29/08/2025, na cidade de João Pessoa/PB. Valor: R$ 3.890,00.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00508903000188-1-002811/2025Processo0001432-68.2025.4.01.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 18:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Necessidade de capacitar servidora da SELEP em temas do Regime Próprio de Previdência Social, conforme planejamento institucional e Programação de Eventos de Capacitação SJAC-2025. Fundamento legal: art. 74, III, f, L 14.133/21