Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva de sistemas/equipamentos condicionadores de ar, do tipo VRF, existentes na Subseção Judiciária de Sousa, incluindo instalações e desinstalações, mudanças de localização de equipamentos, com fornecimento e reposição de quaisquer materiais/componentes/peças novos e originais, inclusive gás refrigerante.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando que o objeto deste ETP envolve parcelas fixas e variáveis (conforme surgimento de demandas), justifica-se a adoção da execução indireta com regime de execução misto, envolvendo o regime de execução indireta por preço global para a manutenção preventiva (por preço fixo proporcional à carga térmica de cada sistema - TR), por preço unitário (por demanda) para os serviços de manutenção corretiva e desinstalação, reinstalação e instalação de equipamentos, bem como para o fornecimento de materiais, peças e componentes necessários à manutenção.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.