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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação das assinaturas das Plataformas Digitais da Editora Fórum: Fórum Administrativo de Direito Publico - FA; Revista Brasileira de Direito Eleitoral RBDE Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Publico e contratação da assinatura Biblioteca Digital Fórum Livros 13ª Serie.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 55.486,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509018000113-1-000002/2027Processo0006996-67.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/01/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

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