O presente contrato é celebrado por escopo e tem por objeto a prestação de serviços contábeis visando à execução integral dos trabalhos relacionados ao encerramento da Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, conforme as condições, especificações técnicas e demais exigências previstas neste instrumento, no Termo de Referência, na proposta da Contratada e nos documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por finalidade assegurar a continuidade e a adequada execução dos procedimentos contábeis necessários ao encerramento da Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, observadas as normas aplicáveis e as orientações dos órgãos competentes. A execução será realizada conforme as especificações do Termo de Referência, proposta da Contratada e demais documentos integrantes do processo administrativo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.