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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação de assinatura da Revista dos Tribunais, livro com índice multidisciplinar, periodicidade: mensal, com vigência de 12 meses, com inicio da vigência na data da confirmação do recebimento da nota de empenho pela contratada

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

Valor estimadoR$ 4.059,90
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00509018000113-1-000003/2027Processo0014751-45.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

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  2. Exclusiva de licitantes pré-qualificadas no Edital de Pré-qualificação n° 00344/2025 para aquisição de cartuchos de fitas magnéticas, com garantia técnica, de acordo com as disposições previstas neste Edital de licitação.SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)1 · SÃO PAULO/SP · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “revistas, livros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.