InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento da Biblioteca Digital LEX com acessos ilimitados para 25 usuários simultâneos, uso do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, através de usuário e senha e ou Intranet. Acesso ao acervo completo das Revistas especializadas e dos livros disponíveis na Biblioteca para um período de 12 meses
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00509018000113-1-000004/2026Processo0004090-07.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2025, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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