InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a comunhão de esforços para a realização de atendimento ordinário e revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, no município de Confresa/MT, vinculado ao Cartório da 28ª ZE/MT.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00509018000113-1-000007/2026Processo01223.2025-5ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74