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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença Apple Developer Enterprise Program (Licença In-house) para 1 (um) ano de uso.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 1.492,01
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00509018000113-1-000014/2027Processo0010715-72.2026.6.17.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Fornecimento de bebidas quentes mediante disponibilização de 02 (duas) máquinas automáticas, compreendendo instalação, abastecimento, materiais e insumos, fornecimento de até 2.000 (duas mil) bebidas, assistência técnica e operacional e retirada dos equipamentos, nos dias 24 e 25 de outubro de 2026, nos termos do Anexo Especificações e Condições Gerais da Contratação (1936915).133 · Aracaju/SE · Dispensa · 22/10/2026