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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para remoção, fornecimento e instalação de películas de controle solar em poliéster (linha profissional) para os Cartórios Eleitorais da 31ª e 51ª Zonas Eleitorais de Tijucas e Santa Cecília, respectivamente.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 5.040,00
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP00509018000113-1-002439/2026Processo16.578/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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